Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:11962/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO CREDENCIAMENTO PROFISSIONAL Nº 001/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS NA ÁREA DA SAÚDE.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA - CPF: 00652087140
MARIA VITALINA FERNANDES ARAUJO - CPF: 80504345168
MOACIR DE OLIVEIRA LOPES - CPF: 00068278101
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS
8. Distribuição:6ª RELATORIA

9. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 169/2022-COCAR

Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis Maria Vitalina Fernandes Araújo, Laydyane Pereira Bastos Miranda e Moacir de Oliveira Lopes, acima mencionados, foram Citados pessoalmente através dos Editais de Citação nº 100, 101 e 102/2022 (Eventos 21, 22 e 23), com Publicação do Edital no Diário Oficial do Estado nº 6.060 de 31/03/2022 (Evento 24), estabelecendo o vencimento para 28/04/2022.

Até o momento os responsáveis acima mencionados, não se manifestaram em relação às Citações a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.  

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no DESPACHO nº 230/2022-RELT-6, os autos serão remetidos a 6ª Relatoria, conforme determina o item 9.7 do referido Despacho.

 

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 29 dias do mês de abril de 2022.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 29/04/2022 às 13:08:44, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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